Termos de uso

Pedix é a empresa que opera esta plataforma de pedidos.

A plataforma é uma ferramenta técnica: ela publica o cardápio de cada loja cadastrada e transmite o pedido do cliente para a loja escolhida. Quem vende, prepara, entrega e emite a nota fiscal é a LOJA, não a plataforma.

A plataforma não é restaurante, não é entregadora e não participa da relação de consumo entre o cliente e a loja além de transmitir o pedido e processar o pagamento online.

Para pedir não é preciso criar conta nem senha: o cliente informa nome, telefone e, quando for entrega, o endereço.

Preço, disponibilidade, taxa de entrega, tempo de preparo, área atendida e horário de funcionamento são definidos por cada loja e podem mudar a qualquer momento. O que vale é o que está na tela no momento em que o pedido é fechado.

A loja pode recusar ou cancelar um pedido - por exemplo, por falta de ingrediente, endereço fora da área de entrega ou fechamento antecipado. Nesse caso, o pagamento já feito é devolvido pela loja.

Problemas com o pedido (atraso, item errado, troca, cancelamento, reembolso) se resolvem com a LOJA, pelos contatos que aparecem no perfil dela.

O pagamento pode ser feito na entrega, direto para a loja, ou online. O pagamento online é processado pelo Mercado Pago e o valor cai na conta da própria loja - a plataforma não recebe o dinheiro da venda.

Quando o cliente escolhe pagar online, é cobrada uma taxa de serviço da plataforma de R$ 0,49 por pedido, mostrada como uma linha separada no fechamento, antes de o pedido ser confirmado. Quem paga na entrega não paga essa taxa.

Os dados do cartão são digitados em campos do próprio Mercado Pago e não passam pelos servidores da plataforma.

Para usar a plataforma, a loja contrata um plano pago à plataforma. No plano mensal, R$ 99,90 por mês nos 3 primeiros meses e R$ 149,90 por mês depois disso. No plano anual, R$ 99,90 por mês, pagos de uma só vez (R$ 1.198,80) por 12 meses. O pagamento é feito por Pix e a loja é criada quando ele é confirmado.

A renovação também é por Pix: a plataforma gera a cobrança antes do vencimento e avisa o responsável pelo WhatsApp. Se o plano vencer sem pagamento, a plataforma avisa e volta a cobrar, e não desativa a loja por conta própria.

Se o cliente marcar a opção no fechamento do pedido, a loja envia avisos do andamento do pedido pelo WhatsApp informado. Os avisos são do pedido - não são propaganda.

Para parar de receber, basta pedir à loja na própria conversa ou não marcar a opção nos próximos pedidos.

Promoções são outra coisa: só chegam a quem marca, à parte, a opção "receber promoções desta loja" no fechamento do pedido, no máximo uma a cada 30 dias, e sempre terminam com o modo de parar (responder PARAR). Quem manda parar deixa de receber todo tipo de mensagem que não seja do próprio pedido.

Quem marca essa opção também pode receber, uma vez, um pedido de nota sobre o atendimento depois de o pedido ser entregue (no máximo uma vez por semana) e, se começar um pagamento online e não terminar, um lembrete com o link para concluir. Ambos falam só do pedido do próprio cliente.

A loja é responsável pelos produtos que anuncia, pelos preços, pelas informações do cardápio (inclusive alergênicos e restrições), pela entrega, pelo cumprimento das regras sanitárias e pela emissão dos documentos fiscais.

A loja é a responsável pelos dados pessoais dos clientes dela tratados na plataforma, e se compromete a usá-los apenas para atender aos pedidos.

O acesso ao painel é pessoal. A loja responde pelo que for feito com o login dela e deve avisar imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.

A plataforma pode suspender uma loja que descumpra estes termos ou a lei, sem prejuízo dos pedidos já em andamento.

É proibido usar a plataforma para fraudar pedidos, tentar acessar dados de outras lojas ou de outros clientes, automatizar acessos que prejudiquem o funcionamento, ou copiar o sistema.

O conteúdo e o software da plataforma pertencem a Pedix; o conteúdo do cardápio pertence a cada loja.

A plataforma é oferecida como está e pode ficar indisponível por manutenção, falha de internet ou de serviços de terceiros (provedor de hospedagem, Mercado Pago, WhatsApp, iFood).

A plataforma não responde por prejuízos decorrentes do pedido em si - qualidade, prazo e entrega são da loja -, nem por indisponibilidade causada por terceiros. Nada aqui afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Estes termos podem ser atualizados; a versão publicada nesta página é sempre a que vale, e a data da última atualização fica no rodapé.

Contato: e-mail meupedixfood@gmail.com.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões de consumo.